Contrato de Prestação de Serviços e Política de Uso — HiSites

De um lado, HISITES, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente “HISITES”.

De outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no momento da contratação eletrônica dos serviços, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”.

Ao realizar a contratação dos serviços disponibilizados pela HISITES, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes termos e condições.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de criação, hospedagem, manutenção e disponibilização de site institucional pela HISITES ao CONTRATANTE.

A HISITES disponibiliza uma solução simplificada de presença digital destinada a pequenas empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços.

Os serviços poderão compreender, conforme o plano contratado:

• criação de site institucional
• hospedagem
• certificado SSL
• domínio disponibilizado pela HISITES
• apresentação da empresa
• apresentação dos serviços
• galeria de imagens
• informações de contato
• endereço
• botão de contato via WhatsApp
• demais recursos previstos no plano vigente

A HISITES não atua como agência de marketing digital, não realiza gestão de tráfego pago, não realiza gestão de redes sociais, não realiza SEO avançado e não garante qualquer resultado comercial.

A contratação ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico.

Para contratação dos serviços o CONTRATANTE deverá:

1. preencher os formulários disponibilizados pela HISITES
2. fornecer todas as informações necessárias para execução do projeto
3. aceitar os presentes termos
4. efetuar o pagamento da taxa de implantação
5. cadastrar forma de pagamento válida para cobrança recorrente da mensalidade

O aceite eletrônico constitui manifestação válida de vontade e produz os mesmos efeitos jurídicos de uma assinatura física.

O presente contrato entra em vigor na data da confirmação do pagamento da taxa de implantação.

O presente contrato possui prazo indeterminado.

Sua vigência permanecerá ativa enquanto os serviços estiverem sendo prestados e as obrigações contratuais estiverem sendo cumpridas pelas partes.

O contrato poderá ser encerrado:

1. por solicitação do CONTRATANTE
2. por rescisão promovida pela HISITES nos casos previstos neste instrumento
3. por encerramento definitivo das atividades da HISITES

A renovação ocorrerá automaticamente mediante a continuidade do pagamento das mensalidades.

Taxa de Implantação

O valor da implantação é de R$ 397,00 (trezentos e noventa e sete reais).

A taxa de implantação refere-se à criação inicial do site, configuração da estrutura técnica necessária para sua publicação e demais atividades relacionadas à disponibilização inicial do projeto.

A taxa de implantação poderá ser paga à vista via Pix ou em até 10 (dez) parcelas sem juros no cartão de crédito.

Após o início da execução dos serviços, a taxa de implantação não será reembolsável.

Mensalidade

O valor da mensalidade é de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos).

A mensalidade compreende:

• hospedagem
• manutenção da infraestrutura
• certificado SSL
• utilização do domínio disponibilizado
• suporte básico
• alterações previstas neste contrato

A mensalidade será cobrada de forma recorrente por meio de cartão de crédito informado pelo CONTRATANTE.

O CONTRATANTE é responsável por manter método de pagamento válido, ativo e apto para processamento das cobranças.

A falha na cobrança decorrente de cartão vencido, bloqueado, cancelado ou sem limite disponível não afasta a obrigação de pagamento.

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou índice oficial que venha a substituí-lo.

Além do reajuste anual, a HISITES poderá revisar seus planos, recursos, condições comerciais e valores mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE.

Eventuais alterações produzirão efeitos apenas para ciclos futuros de cobrança.

A HISITES realizará a entrega inicial do site em até 3 (três) dias úteis após:

1. confirmação do pagamento da implantação
2. recebimento de todas as informações necessárias para execução do projeto

O prazo ficará automaticamente suspenso enquanto houver pendência de informações, documentos, imagens, logotipos, aprovações ou quaisquer materiais necessários para execução do serviço.

Caso o CONTRATANTE não forneça as informações necessárias em até 90 (noventa) dias após a contratação, a HISITES poderá encerrar o projeto sem obrigação de restituição dos valores pagos.

Alterações significativas solicitadas durante a fase de implantação poderão impactar o prazo originalmente previsto e poderão ser objeto de orçamento complementar.

Após a entrega inicial do site, o CONTRATANTE terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para solicitar ajustes relacionados à implantação.

Na ausência de manifestação dentro desse período, a entrega será considerada automaticamente aprovada para todos os fins.

A mensalidade inclui solicitações razoáveis de atualização de conteúdo e ajustes simples de layout.

Exemplos de alterações incluídas

• telefone
• endereço
• horários
• textos
• imagens
• inclusão ou remoção de serviços
• ajustes simples de layout

Não estão incluídos

• integrações com sistemas externos
• automações
• desenvolvimento de funcionalidades personalizadas
• áreas restritas
• sistemas de login
• aplicações sob demanda
• reconstrução substancial do site

Solicitações que alterem significativamente o escopo originalmente contratado poderão ser objeto de orçamento complementar.

O CONTRATANTE declara que todas as informações fornecidas à HISITES são verdadeiras, completas e atualizadas.

É responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE:

1. fornecer informações corretas para publicação
2. revisar todo o conteúdo enviado
3. fornecer imagens, marcas, logotipos e demais materiais cuja utilização esteja devidamente autorizada
4. manter seus dados cadastrais atualizados
5. manter os pagamentos em dia
6. utilizar os serviços em conformidade com a legislação vigente

A HISITES não possui obrigação de validar tecnicamente, juridicamente ou comercialmente as informações fornecidas pelo CONTRATANTE para publicação.

O CONTRATANTE é o único responsável pela veracidade, legalidade e atualização das informações divulgadas em seu site.

A HISITES será responsável por:

1. criação do site institucional contratado
2. hospedagem da solução
3. manutenção da infraestrutura necessária para funcionamento do serviço
4. disponibilização dos recursos previstos no plano contratado
5. suporte relacionado ao escopo contratado

A HISITES não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, considerando a dependência de infraestrutura própria e de terceiros.

O suporte contempla exclusivamente assuntos relacionados aos serviços prestados pela HISITES.

Não estão incluídos no suporte:

1. treinamentos
2. consultorias
3. suporte a sistemas de terceiros
4. atividades não previstas no escopo contratado

O atendimento será realizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, exceto feriados.

Solicitações realizadas fora do horário de atendimento serão processadas no próximo dia útil.

O domínio disponibilizado pela HISITES integra a infraestrutura utilizada para prestação dos serviços.

O domínio será disponibilizado exclusivamente durante a vigência do contrato.

O pagamento das mensalidades não gera qualquer direito de propriedade sobre o domínio utilizado.

A disponibilidade do domínio está sujeita à verificação no momento da contratação e não pode ser garantida previamente.

Em caso de cancelamento, inadimplência ou encerramento contratual, o direito de utilização do domínio será automaticamente encerrado.

O cancelamento dos serviços não gera qualquer direito à transferência, cessão ou propriedade do domínio utilizado durante a vigência contratual.

O site disponibilizado ao CONTRATANTE constitui licença de uso durante a vigência do contrato.

A contratação não caracteriza venda, cessão definitiva ou transferência de propriedade da solução disponibilizada pela HISITES.

O CONTRATANTE adquire apenas o direito de utilização dos serviços enquanto o contrato permanecer vigente.

Os conteúdos fornecidos pelo CONTRATANTE permanecem de sua propriedade. Incluem-se:

• textos
• imagens
• logotipos
• marcas
• informações comerciais

A estrutura técnica, modelos, layouts-base, componentes, processos, metodologias, códigos, fluxos operacionais e demais recursos utilizados pela HISITES permanecem de propriedade exclusiva da HISITES.

O cancelamento do contrato não gera obrigação de entrega de:

• código-fonte
• arquivos internos
• componentes utilizados
• estrutura técnica
• projetos-base
• recursos proprietários da HISITES

A HISITES poderá utilizar o nome empresarial do CONTRATANTE, bem como imagens públicas, capturas de tela e referências ao projeto desenvolvido para fins de:

• divulgação institucional
• demonstração comercial
• portfólio
• marketing dos serviços prestados

O CONTRATANTE poderá solicitar formalmente a interrupção de novas divulgações relacionadas ao projeto.

A contratação dos serviços não gera qualquer exclusividade territorial, comercial, setorial ou de segmento para o CONTRATANTE.

A HISITES poderá prestar serviços para empresas concorrentes, similares ou pertencentes ao mesmo segmento econômico.

A HISITES poderá alterar tecnologias, fornecedores, infraestrutura, layouts-base, componentes, ferramentas ou recursos utilizados na prestação dos serviços.

Tais alterações poderão ocorrer para melhoria operacional, segurança, desempenho, escalabilidade ou modernização da solução.

Desde que preservada a finalidade contratada, tais alterações não caracterizarão descumprimento contratual.

A HISITES realizará o tratamento dos dados pessoais necessários para:

1. contratação
2. execução dos serviços
3. suporte
4. comunicação
5. cobrança
6. cumprimento de obrigações legais

Os dados serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A utilização detalhada dos dados está disciplinada na Política de Privacidade da HISITES.

As comunicações entre as partes poderão ocorrer por:

• e-mail
• WhatsApp
• demais meios informados pelo CONTRATANTE

Serão consideradas válidas todas as comunicações enviadas para os contatos cadastrados pelo CONTRATANTE.

É responsabilidade do CONTRATANTE manter seus canais de contato atualizados.

A HISITES poderá recusar ou encerrar a prestação dos serviços quando identificar situações que representem risco operacional, jurídico, reputacional ou comercial.

A recusa poderá ocorrer, entre outros casos, quando houver:

• indícios de fraude
• atividade ilícita
• utilização indevida dos serviços
• informações falsas
• condutas incompatíveis com a legislação vigente

O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento.

O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, integral ou proporcionalmente.

A taxa de implantação não será reembolsável após o início da execução dos serviços.

Após a solicitação de cancelamento, os serviços permanecerão ativos até o encerramento do período já quitado pelo CONTRATANTE.

Ao término do período pago:

1. o site poderá ser desativado
2. o domínio deixará de ser disponibilizado ao CONTRATANTE
3. os serviços serão considerados encerrados

Não existe fidelidade mínima para contratação dos serviços da HISITES.

O CONTRATANTE compromete-se a manter o pagamento das mensalidades em dia.

Em caso de inadimplência:

1. após 5 (cinco) dias corridos do vencimento poderá ser enviado aviso de cobrança
2. após 10 (dez) dias corridos poderão ser suspensos suporte, alterações e demais atendimentos não essenciais
3. após 20 (vinte) dias corridos o site poderá ser suspenso
4. após 30 (trinta) dias corridos o contrato poderá ser rescindido pela HISITES

A suspensão dos serviços não elimina a obrigação de pagamento dos valores pendentes.

A rescisão contratual não implica renúncia aos débitos existentes, que permanecerão exigíveis até sua integral quitação.

Uma vez regularizada a situação financeira do CONTRATANTE, a reativação dos serviços ocorrerá automaticamente.

A HISITES poderá estabelecer prazo operacional razoável para reprocessamento e normalização dos serviços eventualmente suspensos.

A identificação de fraude, tentativa de fraude, contestação indevida de pagamentos, chargeback ou qualquer tentativa de reversão injustificada de valores poderá resultar na suspensão imediata dos serviços.

A HISITES poderá adotar todas as medidas administrativas e legais cabíveis para recuperação dos valores devidos.

A suspensão decorrente desta cláusula poderá ocorrer independentemente de notificação prévia.

Após o encerramento do contrato, os conteúdos, informações e dados relacionados ao site poderão permanecer armazenados pela HISITES por até 30 (trinta) dias corridos.

Após esse período, a HISITES poderá promover a exclusão definitiva dos dados, sem possibilidade de recuperação.

O CONTRATANTE reconhece que é sua responsabilidade solicitar previamente quaisquer informações que deseje preservar antes do encerramento definitivo dos serviços.

A HISITES poderá utilizar serviços de terceiros para viabilizar a prestação dos serviços contratados. Entre eles:

• hospedagem
• infraestrutura em nuvem
• registro de domínios
• certificados digitais
• gateways de pagamento
• ferramentas operacionais
• provedores de tecnologia

A HISITES não se responsabiliza por falhas, interrupções, indisponibilidades ou limitações decorrentes exclusivamente de fornecedores terceiros.

A HISITES não será responsabilizada por falhas, atrasos ou interrupções decorrentes de eventos fora de seu controle razoável. Incluem-se, sem limitação:

• desastres naturais
• falhas de telecomunicações
• interrupções de energia
• ataques cibernéticos
• indisponibilidade de fornecedores
• atos governamentais
• eventos de força maior ou caso fortuito

Enquanto perdurar o evento que impossibilite a execução dos serviços, as obrigações afetadas permanecerão suspensas.

A responsabilidade da HISITES limita-se à prestação dos serviços contratados.

A HISITES não garante:

• geração de leads
• geração de vendas
• crescimento de faturamento
• posicionamento em mecanismos de busca
• volume de visitantes
• resultados comerciais de qualquer natureza

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da HISITES excederá o valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar eventual reclamação.

A HISITES não responderá por:

• lucros cessantes
• perda de receita
• perda de oportunidades comerciais
• danos indiretos
• danos emergentes
• prejuízos decorrentes de decisões empresariais do CONTRATANTE

A HISITES poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes deste contrato para empresa sucessora, controladora, controlada, afiliada ou adquirente de sua operação.

A sucessão não implicará interrupção dos serviços contratados.

Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.

A nulidade de uma cláusula não afetará a validade das demais.

Este contrato será interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

A HISITES poderá atualizar este contrato para adequação legal, operacional, tecnológica ou comercial.

As alterações passarão a produzir efeitos após sua divulgação ao CONTRATANTE pelos canais de comunicação cadastrados.

A continuidade da utilização dos serviços após a divulgação das alterações será considerada como concordância com os novos termos.

Fica eleito o foro da comarca da sede da HISITES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Ao contratar os serviços da HISITES, o CONTRATANTE declara:

1. ter lido integralmente este contrato
2. compreender seus direitos e obrigações
3. concordar integralmente com seus termos
4. possuir capacidade legal para contratar
5. aceitar a contratação por meio eletrônico como manifestação válida de vontade

O presente contrato constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos, propostas ou negociações anteriores relacionadas ao seu objeto.

E, por estarem de acordo, as partes consideram este instrumento plenamente aceito por meio eletrônico, produzindo todos os efeitos legais cabíveis.